O governo do Estado de SP, por meio da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), divulgou hoje o edital de concessão de direito de uso real das estações Mogi das Cruzes, Jundiapeba e Estudantes, na Linha 11-Coral. As três estações estão localizadas no município de Mogi das Cruzes, na região do Alto Tietê.
A concessão das três estações, em lote único, acontecerá no dia 04 de março de 2021 e dará ao vencedor o direito de exploração comercial de áreas, compreendendo a ampliação, construção, administração e manutenção destes locais. O edital completo está à disposição dos interessados no endereço http://sis.cptm.sp.gov.br/
Juntas, as três estações possuem uma área total de 34.868,68 m², e o vencedor poderá avaliar sugestões a respeito da tipologia, tipo de uso e formas de ocupação para as áreas. De acordo com o edital, o valor mínimo do contrato é de R$ 140.673.081,65, com investimento mínimo previsto de R$ 133.313.298,05. A outorga inicial mínima é de R$ 750.000,00, e garantia da remuneração mínima mensal no valor fixado em R$ 18.360,51 ou 0,70% da Receita Bruta a ser auferida pela exploração comercial de todas as áreas comerciais das estações, prevalecendo o que for maior.
Além disso, será considerado como retorno do investimento do vencedor as receitas que serão obtidas pela exploração comercial e remuneração das áreas comerciais das estações, provendo incremento da receita não tarifária para a CPTM.
O prazo de vigência do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso é de até cinco anos para ampliação e construção das estações e de 30 anos para a exploração, administração e manutenção de áreas comerciais, totalizando um prazo máximo de até 35 anos.
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